ESCRITURAS PARA AS CASAS DO SOL NASCENTE

Postado em: 15 jun 2017

ESCRITURAS PARA AS CASAS DO SOL NASCENTE
A verdadeira história

Quando assumimos a Sedhab – Secretaria de Habitação do GDF, no inicio do governo de Agnelo Queiróz, em 2011, havia uma série de áreas com pendências nos processos de regularização que poderiam inviabilizar as suas conclusões.

No governo anterior, iniciado com José Roberto Arruda e concluído com Rogério Rosso, o processo de legalização do Sol Nascente foi incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O governo federal colocava o dinheiro e o governo local cumpria com obrigações de projetos e com a coordenação das obras. Em função da instabilidade gerada pelas constantes trocas de governantes locais, este projeto passou a correr o risco de não ser concluído, pois muitos processos que dependiam das ações do GDF sofreram interrupções.

O Projeto de Regularização do Sol Nascente, na Ceilândia, era emblemático. Aquela região era uma área com ocupação irregular e desordenada, com crescimentos contínuos e permanentes. Quanto mais tempo passava, mais áreas eram ocupadas irregularmente e mais difícil ficava a regularização.

Além disso, uma parte da imprensa destilava preconceito e tratava o Sol Nascente como “a maior favela da América do Sul.”

Ao tomar posse na Sedhab nos deparamos com uma situação alarmante: o Sol Nascente, por ser área de risco ambiental, estava muito longe da legalização!

O GDF, nas fases anteriores ao nosso governo, não havia conseguido fazer avançar satisfatoriamente o processo de legalização, principalmente pelas dificuldades de ação conjunta dos órgãos do governo local. Diversas providencias já haviam sido adotadas, mas o cronograma pactuado com o governo federal estava longe de ser cumprido, o que poderia levar à suspensão do financiamento das obras.

Nossa posse foi no inicio de janeiro. Para cumprir o contrato com o governo federal as obras já deveriam estar em execução e medidas para pagamento até o final de abril. Sem isso, o convênio seria suspenso e o dinheiro não viria mais… No entanto, nem a licença ambiental havia sido expedida pelos órgãos competentes do GDF.

Os obstáculos só foram superados a partir do empenho de toda a equipe da Sedhab, especialmente da Secretaria Adjunta e da Sub-Secretaria de Regularização, ocupadas respectivamente por Rafael Oliveira e Chico Floresta e da Codhab, presidida naquele momento por Edson Monteiro, em articulação com a Secretaria do Meio-Ambiente, liderada pelo Secretário Eduardo Brandao, e a equipe do IBram.

Nossas equipes trabalharam dias seguidos, sem folgas nos finais de semana, sem hora para parar, sem descanso. Havia um compromisso profissional de todos os envolvidos, desde os técnicos até os diretores, mas, sobretudo, havia um compromisso social de vencer as dificuldades em nome dos moradores daquele bairro.

Todos nós reconhecíamos que os moradores que tanto lutaram pelo direito social de moradia garantido pela Constituição Federal tinham o direito de ter suas casas com escrituras e o bairro com urbanização adequada.

A articulação com os movimentos sociais dos moradores, Prefeitura Comunitária e outras entidades, possibilitou uma relação de confiança e de ajuda mútua, fundamentais para avançar o processo de regularização.

Em tempo recorde a licença ambiental foi analisada e concedida, as obras foram iniciadas e o primeiro pagamento foi feito, garantindo a permanência do convênio com o Governo Federal. Foi assim que foi viabilizada a legalização do Sol Nascente.

Vencidos os maiores obstáculos, a legalização do Setor Habitacional do Sol Nascente avançou. Logo depois começou a entrega das primeiras escrituras públicas de doação dos terrenos para os moradores, que deixavam de ser ocupantes ilegais para serem donos legítimos de sua moradia.

Eu tenho muito orgulho de ter participado desta história. Tenho claro que foi o compromisso coletivo dos funcionários dos diversos órgãos do governo que garantiram esta vitória. Um governo não é formado apenas por seus dirigentes. A parte mais importante é formada por aqueles que compreendem que a função de governar é especialmente a função de servir aos cidadãos, principalmente aqueles que mais precisam de governo.

Foi isto que nossas equipes fizeram…..

Geraldo Magela

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